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Título:
DECRETO Nº 58.294 28/06/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta o artigo 8º da Lei nº 16.710, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a instituição de Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância.
Publicação:
DOC 29/06/2018 p. 3 c. 1
Revogação:
Revoga o Decreto nº 54.278/2013. (
ver documento
)
Alterações:
Dec. 58.514/2018 - Acrescenta incisos VII e VIII ao art. 4º deste Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Comitê Gestor - Política Municipal Integrada pela Primeira Infância - Competência - Atribuição - Membros - Secretaria do Governo Municipal - Criança - Direitos da Criança e do Adolescente - Assistência à Infância
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